Ministério Público pede anulação da renovação do contrato das barcas no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro está pedindo a anulação da renovação do contrato de concessão das barcas devido ao acordo não ser considerado válido, uma vez que o contrato de concessão já foi declarado nulo.

A promotora Maria Cristina Faria Magalhães afirma que a homologação do acordo foi feita sem a prévia intimação do MP e que não foram juntados todos os anexos necessários ao processo.

Além disso, o Estado do Rio não tomou as medidas necessárias para garantir a continuidade do serviço.

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