O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) publicou um novo edital para acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários de empresas de ônibus que encerraram suas operações no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa contempla processos em fase de execução e disponibiliza cerca de R$ 5,5 milhões para quitar débitos trabalhistas relacionados às empresas do Consórcio Santa Cruz.
Pagamento à vista para ex-funcionários do Consórcio Santa Cruz no Rio
A proposta do TRT/RJ busca acelerar o pagamento dos créditos aos trabalhadores por meio de conciliações judiciais, oferecendo a possibilidade de recebimento à vista conforme as condições do edital. Apenas ex-funcionários de empresas paralisadas com processos trabalhistas em fase de execução podem participar, ou seja, ações com decisão definitiva e pendentes de cumprimento.
Os recursos destinam-se exclusivamente às empresas vinculadas ao Consórcio Santa Cruz, grupo que reúne operadoras que deixaram de prestar serviços de transporte coletivo. Entre as empresas contempladas estão: Algarve, Rio Rotas, Andorinha, Bangu e Oeste Ocidental. O valor reservado para os acordos chega a R$ 5.508.000,00.
Condições para adesão e redução do valor do débito
Os trabalhadores que optarem pela conciliação receberão os valores devidos em parcela única, desde que aceitem as condições previstas pelo edital. Será aplicada uma redução de 30% sobre o valor atualizado do débito, descontando-se eventuais pagamentos já realizados durante o processo.
Após manifestar interesse, os participantes serão convocados para audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC). Nessa audiência, o valor final do crédito será definido e o acordo homologado judicialmente.
Prazo e forma de inscrição para o programa
O TRT/RJ estabeleceu o prazo para manifestação formal de interesse até o dia 12 de julho de 2026. A inscrição deve ocorrer exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal, seguindo as orientações do edital.
Objetivo da iniciativa do TRT/RJ
A ação integra as medidas do TRT/RJ para ampliar soluções consensuais em processos trabalhistas envolvendo empresas do setor de transporte coletivo que encerraram suas atividades. Com os acordos, o Tribunal busca reduzir o tempo para pagamento dos créditos reconhecidos judicialmente, proporcionando maior celeridade aos ex-empregados e diminuindo o volume de processos em execução.
A medida oferece alternativa para trabalhadores que aguardam há anos pela conclusão das execuções trabalhistas decorrentes da paralisação de empresas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro.
Como participar do edital
Ex-funcionários que atendam aos requisitos devem consultar as regras, conferir a documentação necessária e preencher o formulário eletrônico do TRT/RJ dentro do prazo. O cronograma das audiências de conciliação será divulgado posteriormente, conforme o número de adesões registradas para esta etapa do programa.