A medida do Governo Federal de reonerar a folha de pagamento, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser considerada um retrocesso para a mobilidade urbana, com impacto direto no custo do transporte público para passageiros de todo o país, inclusive no Estado do Rio de Janeiro.
O transporte é um dos 17 setores que mais empregam e que serão afetados pela medida. O aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês, se nada for feito, podendo influenciar também no crescimento da inflação no Brasil.
A Semove (Federação das Empresas de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro) estima que o aumento poderá chegar a 3,7% na tarifa do sistema de ônibus, considerando os impactos da medida, já que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços.
No estado, são transportados, mensalmente, aproximadamente 116 milhões de passageiros pagantes no sistema de ônibus.
Preocuoada com a situação, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU avalia que, além do impacto da iniciativa nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,25%, chegando a 0,40% em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade.
Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$ 1,00 por passageiro.
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo.
Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.
A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação.
Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.