A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou, na última quinta-feira (21), duas leis importantes voltadas para a promoção da sustentabilidade e preservação ambiental na cidade.
A primeira delas, Lei nº 8.264/24, foi aprovada após a derrubada de um veto do Poder Executivo e tem como objetivo possibilitar que a cidade conte com uma frota de ônibus 100% elétrica até o ano de 2040. A substituição dos veículos será realizada de forma gradual, com a meta de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, eliminar a dependência de combustíveis fósseis e promover investimentos em segurança energética na cidade.
Os primeiros bairros a serem impactados por essa iniciativa serão alguns localizados na zona sul da cidade, como Catete, Flamengo, Botafogo, Gávea, Humaitá e Ipanema. No entanto, a lei estabelece que, até o prazo máximo estipulado, todos os bairros do município devem contar com a nova frota de ônibus elétricos.
Em paralelo, a Câmara Municipal também promulgou a Lei nº 8.265/24, que obriga estacionamentos privados de uso coletivo a disponibilizarem pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. De acordo com essa norma, os empreendimentos com mais de 20 vagas são obrigados a reservar ao menos 1% delas para veículos com capacidade de utilizar esses pontos de recarga.
A nova legislação também autoriza a cobrança pelo uso das estações de reabastecimento, garantindo assim que não haja custos adicionais para os proprietários dos estabelecimentos.
Essas medidas representam um importante passo em direção à mobilidade sustentável e à redução da pegada de carbono na cidade do Rio de Janeiro, alinhando-se com os esforços globais para combater as mudanças climáticas e promover um ambiente mais limpo e saudável para todos os cidadãos.
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