Decisão garante gratuidade no transporte para pessoas com deficiência
Uma decisão da 5ª Câmara de Direito Público, proferida em 27 de agosto, confirmou uma sentença de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro como assistente litisconsorcial. O objetivo dessa ação era agilizar a emissão do Vale Social, além de unificar os cartões dos … Ler mais