A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Águia Branca a operar uma nova linha de ônibus interestadual entre Duque de Caxias (RJ) e São Paulo (SP). A medida oferece mais opções para passageiros que desejam viajar entre os dois municípios de forma direta e regulamentada.
Autorização formal da Águia Branca publicada pela ANTT
A autorização consta no Termo de Autorização nº SPRJ0006155, emitido sob regime de autorização pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros. A equipe publicou o documento no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025, por meio da Decisão SUPAS nº 538.
Com isso, a Águia Branca tem até 30 dias, contados a partir da publicação, para iniciar a operação do serviço. Se necessário, a equipe pode prorrogar esse prazo uma única vez, desde que apresente justificativa aceita pela ANTT.
Regras da operação
A linha autorizada deve operar exclusivamente no trecho direto entre Duque de Caxias e São Paulo. A ANTT não permite paradas intermediárias nem atendimento a outros municípios nesse trajeto. Qualquer descumprimento dessas regras pode gerar penalidades, incluindo a revogação do termo de autorização.
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Compromissos da Águia Branca e fiscalização da ANTT
A ANTT alerta que a operação fora dos limites definidos constitui infração grave. Caso a empresa descumpra a regulamentação ou não inicie a operação no prazo estipulado, o órgão poderá revogar a autorização.
A extinção do termo também poderá ocorrer por solicitação da empresa, mudanças regulatórias ou em caso de infrações detectadas durante processo administrativo.
Conclusão
Com a nova linha, a Águia Branca amplia sua malha de transporte interestadual, conectando diretamente a Baixada Fluminense à capital paulista. A iniciativa oferece mais comodidade e uma opção segura e regularizada aos passageiros.