A Prefeitura do Rio oficializou a adesão da Uber ao Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que fiscaliza mototaxistas e entregadores por aplicativo. Além da Uber, as empresas 99 e iFood também participam dessa iniciativa, instituída pelo decreto nº 57.000, de 15 de outubro de 2025. O objetivo principal consiste em aumentar a segurança no trânsito e reduzir comportamentos de risco entre motociclistas que atuam no transporte de passageiros e entregas por plataformas digitais na cidade.
Compromisso da empresa com a segurança no trânsito
O prefeito Eduardo Paes ressaltou a importância do monitoramento para proteger esses profissionais. A parceria com a Uber prevê que a empresa monitore os motociclistas e compartilhe informações com a Prefeitura, garantindo o cumprimento das regras de trânsito. A Prefeitura busca oferecer conforto, qualidade e proteção aos trabalhadores, assegurando condições para que continuem atuando com segurança.
Regras e monitoramento tecnológico para condutores da Uber
As plataformas digitais, incluindo a Uber, devem manter em suas bases apenas motociclistas com certidão negativa das varas criminais e veículos devidamente licenciados. O decreto exige que as empresas adotem sistemas tecnológicos, como telemetria e GPS, para identificar comportamentos de risco, como excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças abruptas de faixa e circulação em locais proibidos, como calçadas e ciclovias.
O monitoramento da velocidade precisa estar ativo em até 45 dias, enquanto os demais critérios devem funcionar em até 90 dias. A Uber e as demais plataformas devem criar um sistema de pontuação de direção segura, atualizado diariamente e acessível aos motoristas, baseado nas corridas dos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista precisa ter pelo menos 60% das viagens sem comportamentos de risco.
Relatórios e ações educativas para condutores da Uber
Com base nos dados coletados, a Uber enviará relatórios mensais à Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio). Esses relatórios incluem informações sobre condutores premiados por direção segura, motoristas notificados, participantes de cursos de conscientização e casos de suspensão ou descadastramento.
O decreto estabelece um processo educativo progressivo para condutores com comportamentos de risco. Eles poderão ser convocados para cursos virtuais sobre segurança no trânsito. Em caso de reincidência, a Uber poderá aplicar restrições temporárias de acesso às plataformas, variando entre 5, 10 ou 30 dias, e, em última instância, o descadastramento definitivo.
Fiscalização e homologação dos sistemas pela CET-Rio
A CET-Rio assume a responsabilidade de acompanhar, avaliar e homologar os mecanismos de monitoramento adotados pela Uber e outras plataformas. A fiscalização assegura que os critérios técnicos e objetivos sejam cumpridos, reforçando o compromisso da Prefeitura com a segurança viária e a valorização dos profissionais que atuam sobre duas rodas.
Uber e a construção de um trânsito mais seguro no Rio
O presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira, destacou que a adesão da Uber completa o compromisso dos principais aplicativos com as normas do decreto. A iniciativa visa construir um ambiente cada vez mais seguro no trânsito carioca, beneficiando motoristas, entregadores e toda a população.
Base de apoio para entregadores e motoristas da Uber
Além do programa de monitoramento, a Prefeitura do Rio inaugurou a primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais, em parceria com a iniciativa privada. Essa iniciativa pioneira no país oferece infraestrutura para descanso, alimentação e cuidados básicos, promovendo dignidade no trabalho.
A primeira base, chamada Parada, abriu em 16 de outubro em Botafogo, sob o Viaduto Álvares Cabral. A empresa 99 adquiriu o primeiro lote e planeja instalar mais dois pontos no Maracanã e na Barra da Tijuca. A Prefeitura disponibiliza outros lotes em diferentes regiões, abertos para participação de outras empresas, incluindo a Uber.
As Paradas funcionam das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana, e oferecem capacidade para 20 pessoas, estações para carregar celulares, micro-ondas, estacionamento e local para calibrar pneus. Essa estrutura melhora as condições de trabalho dos profissionais que atuam em plataformas digitais, como a Uber, garantindo mais conforto e segurança.
A adesão da Uber ao programa municipal de direção segura e a existência das bases de apoio reforçam o compromisso da Prefeitura do Rio em promover um trânsito mais organizado, seguro e humano para todos os envolvidos no transporte por aplicativo.