TCE anula licitação para estudo de implantação da Linha 3 e expansão da Linha 4 do Metrô do Rio

A licitação para o estudo de implantação da Linha 3 do metrô, planejada para ligar a cidade do Rio de Janeiro a São Gonçalo, passando por Niterói, e para a expansão da Linha 4 até o Recreio dos Bandeirantes, foi anulada por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de irregularidades. O cancelamento do processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira, 29 de julho, pela Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram).

Detalhes do Processo Licitatório:

• Valor Estimado: Mais de R$ 18,6 milhões.
• Objetivo: Elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental para a implantação dos trechos: Praça XV (Rio) – Araribóia (Niterói) – Alcântara (São Gonçalo) e Jardim Oceânico-Alvorada-Recreio dos Bandeirantes.
• Plano Diretor Metroviário (PDM): Ambos os projetos estão incluídos no PDM do Rio de Janeiro.

Irregularidades Apontadas pelo TCE:

• Ausência de exigência de comprovação de capacidade tecnológica BIM: Modelagem de Informação da Construção.
• Orçamento estimado sem parâmetros: Falta de transparência e especificação dos custos unitários.
• Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): Para o termo de referência.
• Inexistência de cronograma físico-financeiro.
• Qualificação técnica sem parcela de maior relevância.
• Procedimentos de medição genéricos.

Observações do TCE: O TCE destacou a falta de transparência na estimativa do valor de quase R$ 19 milhões para o certame, criticando a ausência de especificação de como foi elaborada a estimativa orçamentária. O órgão enfatizou que a falta de especificação dos custos unitários e a adequada pesquisa de mercado impediram a compreensão correta da estimativa orçamentária.

Histórico da Licitação:

• Data de Realização: 19 de dezembro do ano passado.
• Vencedor Declarado: Consórcio Enefer e Transplan, com proposta de R$ 17,25 milhões.
• Suspensão: Para que a Setram preste esclarecimentos solicitados pelo TCE.

Publicação no Diário Oficial: A Setram anunciou a anulação do processo licitatório conforme as instruções do TCE. A pasta estadual indicou que o edital deverá ser reformulado ou cumprido de acordo com as recomendações da Lei de Licitações, especificando todas as alterações efetuadas.

Próximos Passos: O TCE sugeriu a elaboração de um novo edital ou o cumprimento de todas as recomendações, com nova publicação e reabertura dos prazos.