O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Procon-RJ, sancionou a Supervia por falha na prestação de serviço em cerca de R$ 1,15 milhão, na quinta-feira (05/05). A autarquia tem realizado ações de fiscalização nas estações de trens para apurar as denúncias de superlotação, atraso das composições, entre outras irregularidades que ferem o direito do consumidor. Esta é a primeira multa decorrente das operações do Estação Segura. Outros 16 autos de infração foram lavrados e seguem os trâmites legais, que podem resultar em novas multas.
A sanção aplicada pelo Procon-RJ é referente à fiscalização realizada nas estações de Bonsucesso, Olaria e Ramos. Durante a ação, os agentes flagraram atrasos no intervalo entre os trens, ausência de acessibilidade e risco iminente à segurança do consumidor, devido ao espaçamento irregular entre a composição e a plataforma.
“Várias estações não possuem piso podotátil em todas as áreas, o que é essencial para auxiliar os deficientes visuais. Nem tem escada rolante ou elevador para acesso às plataformas, o que torna difícil o uso dos trens por cadeirantes e por pessoas que possuem dificuldade de locomoção”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Ações acontecem desde abril
As operações realizadas pelo Procon-RJ nas estações da Supervia começaram há um mês. Ao todo, 35 estações foram fiscalizadas e 17 autos de infração foram lavrados pelos fiscais. Superlotação foi constatada em 12 pontos, enquanto atraso foi identificado em sete.
Os agentes identificaram presença de homens no vagão feminino, espaçamento irregular entre o trem e a plataforma, ausência de informação clara sobre os horários e destinos dos trens, e conservação inadequada das estações. Problemas de acessibilidade, seja por ausência de elevadores, de escada rolante ou de piso podo tátil em determinadas áreas da estação foram outras irregularidades encontradas durante as ações.