Supervia inicia guerra judicial contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro

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Trens da SuperVia
Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio
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Na tarde de segunda-feira, 13 de maio, a Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens urbanos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tomou uma medida drástica em resposta aos desafios financeiros enfrentados. A empresa apresentou à Justiça estadual pelo menos seis ações indenizatórias, alegando desequilíbrios econômicos que resultaram em significativos prejuízos. Somadas, essas ações solicitam a restituição mínima de R$ 1,2 bilhão.

A ação mais substancial requer o pagamento de impressionantes R$ 702 milhões. Esse montante refere-se aos danos provocados durante a pandemia de Covid-19, período no qual a Supervia enfrentou uma drástica queda no número de passageiros. A empresa argumenta que a operação do serviço ficou abaixo da demanda esperada (linha do break even) e afirma que a Agetransp, órgão do Estado, concordou previamente com uma compensação financeira à empresa.

As demais ações também pleiteiam indenizações por prejuízos relacionados ao represamento do aumento das tarifas ao longo dos anos, à implementação de políticas públicas (como os vagões femininos), aos atrasos na entrega de novas composições e à oferta de gratuidades e descontos.

Em todas as petições, os advogados da Supervia enfatizam que a situação financeira da empresa está se deteriorando a cada dia e que os recursos do caixa da concessionária estão se esgotando rapidamente. Além disso, afirmam que o Estado está buscando desconsiderar os direitos de indenização da empresa. As ações foram apresentadas pelo escritório Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados.

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Confira nota completa da Supervia sobre o caso:

“A SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. – em Recuperação Judicial (“SuperVia”) ajuizou nesta segunda-feira (13/05), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma série de pedidos para pagamento de pendências do Estado do Rio de Janeiro com a concessionária. Além disso, a SuperVia apresentou uma petição ao juízo da sua recuperação judicial narrando todas as dificuldades vivenciadas pela SuperVia e solicitando a intimação do Governo do Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste, de forma definitiva, acerca de soluções de curto e longo prazos para tais problemas, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência.

A petição em questão tem como objetivo buscar a tutela do Poder Judiciário para obter uma resposta positiva do Governo do Estado a fim de superar a crise financeira da concessionária, evitar que a atual recuperação judicial seja convertida em falência e manter o serviço de trens aos passageiros da Região Metropolitana. A estimativa é que o nível de liquidez de caixa da concessionária no momento seja suficiente para sustentar a prestação de serviço aos passageiros durante um rápido período de definição no âmbito do Poder Judiciário.

Para evitar a conversão da RJ em falência, a SuperVia pede que o Governo do Estado se manifeste, de forma definitiva, sobre as seguintes providências: (1) o pagamento, pelo Governo do Estado, dos valores devidos à SuperVia pelo congelamento das tarifas entre 2021 e 2023 e dos valores totais referentes à perda financeira decorrente da Covid-19, quando a concessionária precisou manter a operação, mesmo com a queda brutal do número de passageiros; e (2) a necessidade de reestruturar o modelo de concessão para garantir a sustentabilidade do serviço para a população.

Os pleitos da SuperVia sobre desequilíbrio do contrato, incluindo os itens citados acima, superam R$ 1 bilhão. Outros pleitos incluem gratuidades não ressarcidas e compensação pelos problemas relacionados à segurança pública, o que prejudica as viagens, seja por meio do furto de cabos e de sistemas de sinalização, suspensão de operação devido a tiroteios, vandalismos nos trens, disposição de lixo nas vias e até roubo de assentos dos vagões. Todos esses fatores, aliados à demanda constante por reparos e medidas contra crimes e vandalismos, vêm causando o esgotamento dos recursos financeiros da concessionária.

O modelo de negócio da SuperVia previa que boa parte do lucro operacional da concessionária fosse investido em manutenção e melhoria da infraestrutura ferroviária. Porém, frente à atual crise enfrentada pela empresa, somado ao não cumprimento das obrigações por parte do Governo do Estado, a concessionária entrou em recuperação judicial, em 2021 e, agora, a falência tornou-se um risco concreto para SuperVia caso não seja possível obter as soluções necessárias junto ao Governo do Estado.

A SuperVia opera o serviço de trens urbanos no Rio de Janeiro e em mais onze municípios da Região Metropolitana, que incluem Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim, através de uma malha ferroviária de 270 quilômetros, dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações. Nossa prioridade máxima continua sendo a segurança e bem-estar dos nossos passageiros e da nossa equipe. Vamos enfrentar esses desafios juntos, com coragem e determinação.

Com informações do Jornal O Globo

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