A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou, na última semana, as ações de fiscalização sobre empresas e aeronaves que realizam voos panorâmicos na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados da operação e as próximas medidas para reforçar a segurança da atividade foram apresentados em entrevista coletiva realizada no Centro de Operações e Resiliência (COR Rio), com a participação da Prefeitura do Rio.
Fiscalização e resultados recentes
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela Anac operam 46 aeronaves em voos panorâmicos na cidade. Na última semana, 10 empresas e 19 aeronaves foram fiscalizadas. Como resultado das ações, quatro empresas foram suspensas e nove aeronaves foram interditadas ou tiveram suas operações suspensas.
As fiscalizações incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificação do cumprimento de procedimentos operacionais, além de vistorias e inspeções técnicas nas aeronaves. Embora sejam ações ordinárias, houve intensificação diante dos fatos ocorridos na cidade nos últimos meses, especialmente em relação às empresas que oferecem serviços de voos panorâmicos.
Revisão do regulamento e participação social
A Anac anunciou a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, que trata especificamente das operações de voos panorâmicos. O objetivo é aprimorar os requisitos de segurança operacional, considerando a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais.
A revisão abordará requisitos organizacionais das empresas, qualificação de tripulações, manutenção e gestão da segurança operacional. O processo será construído com participação social, envolvendo diálogo com o setor, especialistas, usuários e demais partes interessadas.
Gestão do heliponto da Lagoa e atuação da Prefeitura do Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio, por meio do Centro de Operações e Resiliência (COR), é responsável pela gestão e pelas regras de utilização do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas. O Município rescindiu os Termos de Compromisso firmados com cinco empresas que utilizavam o equipamento para voos panorâmicos.
Essas empresas, enquadradas na categoria SAE – Voo Panorâmico, possuíam Termos de Compromisso para utilização do heliponto como ponto de pouso e decolagem, mas não tinham autorização municipal para exploração comercial dos voos panorâmicos. A única empresa autorizada a comercializar voos panorâmicos a partir do heliponto da Prefeitura é a Helisul Táxi Aéreo.
As empresas afetadas pela rescisão dos Termos de Compromisso são Be Faster Serviços Aéreos Ltda; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda; Nobre Turismo Aéreo Ltda; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
No último ano, a média diária de voos panorâmicos realizados a partir do heliponto da Lagoa variou entre quatro e seis voos. A medida da Prefeitura não interfere na autorização da Helisul Táxi Aéreo para comercialização dos voos panorâmicos.
A atuação da Prefeitura limita-se à gestão do equipamento público e ao cumprimento das condições estabelecidas nos Termos de Compromisso. A fiscalização das empresas, aeronaves e operações de voo é atribuição da Anac.
Permanecem válidas as obrigações que subsistam após a rescisão dos Termos de Compromisso, incluindo, quando aplicável, a comprovação do recolhimento de valores devidos ao Município por meio do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM).