A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto nesta terça-feira, 04 de julho, que cancela o pagamento de subsídio para o ônibus que for flagrado em mau estado de conservação pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes.
Segundo o decreto, serão considerados como critério para aplicar a penalidade problemas nos dispositivos de segurança, no funcionamento de equipamentos e falta de limpeza.
De acordo com as novas regras, o subsídio relativo às viagens realizadas no dia será cancelado caso o veículo receba uma infração relativa à segurança – como problemas na condição dos balaúestres, vidros, assentos e elevadores – ou se somar uma penalidade por falta de limpeza com outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.
As operadoras deverão instalar até o dia 31 de outubro deste ano, sensores de temperatura em todos os veículos licenciados com ar-condicionado empregados no serviço, que deverão compartilhar a informação em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes.
Caso não cumpram a determinação no prazo definido, a concessionária terá o valor do subsídio descontato no quilômetro rodado em todas as viagens realizadas. Isso deve acontecer até que sejam instalados os sensores em todos os veículos e os mesmos estejam compartilhando informação em tempo real com a SMTR.
O decreto prevê ainda que as concessionária deverão ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital da Jaé, instalados nos ônibus até o dia 31 de outubro deste ano. Após essa data, se a medida não ocorrer, não será pago o subsídio diário relativo aos quilômetros rodados pelos veículos sem os referidos validadores.
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