A Prefeitura do Rio de Janeiro adotou um novo sistema de multas de trânsito, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que oferece descontos de até 40% no pagamento das infrações. Essa vantagem está disponível apenas para os proprietários de veículos cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). As multas aplicadas até o dia 30 de abril continuam sendo gerenciadas pelo sistema antigo, sem direito aos descontos.
A secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, ressaltou que a implementação desse novo sistema traz benefícios tanto para os cidadãos, com a redução no valor das multas, quanto para a Prefeitura, com o processamento mais ágil das infrações.
A partir de 1º de maio, as multas serão emitidas com um novo layout e os proprietários receberão as notificações eletronicamente, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download nos celulares. Para ter direito ao desconto de até 40%, é necessário aderir ao SNE e efetuar o pagamento até a data de vencimento da multa, sem solicitar defesa prévia ou indicar outro infrator.
Ao aderir ao SNE, o cidadão deixará de receber as multas de trânsito pelos Correios. O boleto será gerado diretamente no aplicativo CDT. Por outro lado, aqueles que não aderirem ao sistema continuarão recebendo as multas normalmente pelos Correios.
As multas emitidas pelo novo sistema conterão um QR Code que direcionará o cidadão para o portal Carioca Digital, onde poderão consultar as etapas relacionadas às infrações tanto no sistema novo quanto no antigo. No portal, é possível realizar a indicação do verdadeiro infrator, caso necessário, quando o condutor no momento da infração não for o proprietário do veículo, e apresentar defesa prévia à Secretaria Municipal de Transportes até a data limite impressa na notificação.
O sistema desenvolvido pelo Serpro foi lançado em 2017 e oferece maior transparência, controle e evita erros e inconsistências no registro das multas de trânsito. Essa tecnologia está sendo utilizada em 54 municípios do país, além de quatro Detrans e dois DERs.