A Agetransp decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para a Consulta Pública 01/2023, que está recebendo contribuições a respeito da elaboração de uma minuta de resolução, que vai estabelecer procedimentos para o exame e a homologação de propostas de alteração da programação da operação dos serviços de transportes de passageiros regulados pela agência: barcas, trens e metrô. Inicialmente, o prazo terminaria no dia 9 de agosto. Com a prorrogação, os usuários poderão encaminhar suas sugestões até o dia 8 de setembro.
O Conselho Diretor da Agetransp considera importante a participação da sociedade na minuta, que vai tratar de questões como oferta de lugares, frequência das viagens, intervalos e/ou horários de partidas, tempo de percurso das viagens, terminais de partidas e chegadas, horários de abertura e fechamento de estações, estações de paradas, entre outras.
As contribuições devem ser encaminhadas preferencialmente através do endereço eletrônico [email protected]. Caso o interessado em apresentar sua contribuição não possua meios para acessar o endereço eletrônico, poderá fazê-lo via Correios, com aviso de recebimento, no departamento de Protocolo da Agetransp, na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 13º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20071-002, com a indicação Consulta Pública Agetransp nº 01/2023.
As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da Agetransp, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da agência para manifestação quanto à sua operacionalidade e exequibilidade.
A portaria Agetransp nº 451 e a minuta de resolução estão disponíveis no site da agência reguladora.
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