Petro Ita ganha ação judicial e Prefeitura de Petrópolis terá que pagar R$ 21 milhões

Foto: Adriano Duarte/Ônibus Brasil

A Prefeitura de Petrópolis foi condenada a pagar R$ 21 milhões à empresa de ônibus Petro Ita por desequilíbrio contratual.

A decisão, proferida pela 4ª Vara da Justiça, baseia-se no fato de que a Prefeitura não ajustou gradativamente a tarifa de ônibus, o que aumentou o custo operacional da empresa sem a devida compensação financeira.

A Petro Ita alegou que a falta de reajustes, conforme decreto da CPTrans, resultou em prejuízos significativos.

A advogada Mayara Vasconcellos destacou que a fase de execução está em andamento para definir o valor exato da indenização e como o pagamento será realizado.

A Prefeitura recorreu da decisão, mas a condenação foi mantida.

O valor inicial de R$ 11 milhões foi ajustado para cerca de R$ 21 milhões devido à inflação e juros.

O Ministério Público se posicionou contra a decisão, argumentando que a Petro Ita tinha uma má prestação de serviços, citando acidentes e manifestações populares contra a empresa.

O Ministério Público pediu à Justiça que reconsidere a liminar que permitiu o retorno das atividades da Petro Ita e que mantenha a extinção das atividades da empresa na cidade.

12 Comentários para “Petro Ita ganha ação judicial e Prefeitura de Petrópolis terá que pagar R$ 21 milhões

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