A partir desta segunda-feira (14), o passageiro indisciplinado poderá ser impedido de voar por seis meses ou até um ano, além de receber multa de até R$ 17,5 mil em casos de infrações graves ou gravíssimas cometidas a bordo. A nova regulamentação da Anac passa a valer neste dia e prevê sanções para situações que comprometam a segurança e a tranquilidade do voo.
Entre os comportamentos citados estão discussões com a tripulação, recusa em colocar o celular no modo avião, não uso do cinto de segurança, tentativas de fumar, consumo de bebida alcoólica levada pelo próprio viajante, assédio e importunação sexual. Em casos extremos, o comandante pode até realizar um pouso intermediário para retirar a pessoa da aeronave, com apoio policial.
Como funciona a nova punição para o passageiro indisciplinado
As penalidades estão previstas na Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil, que regulamenta as medidas aplicáveis a casos de indisciplina no transporte aéreo. A duração da suspensão dependerá da gravidade da conduta e a aplicação da sanção ocorrerá por meio de processo administrativo, com direito à defesa.
Segundo Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, um dos principais desafios será manter um banco de dados compartilhado e atualizado entre as companhias aéreas. Assim, uma pessoa suspensa não poderá comprar passagem ou embarcar por outra empresa durante o período da penalidade.
“Será necessário um acompanhamento rigoroso dos CPFs para evitar que estes passageiros embarquem em outras aeronaves enquanto a suspensão estiver vigente”, afirma Faro.
Treinamento da tripulação e prevenção de conflitos a bordo
Faro avalia que a possibilidade de multa elevada e de ficar até 12 meses sem poder viajar de avião pode ajudar a reduzir episódios de indisciplina. No entanto, ele ressalta que as regras precisam ser amplamente divulgadas e acompanhadas de ações educativas sobre convivência e respeito dentro das aeronaves.
“É importante informar que as pessoas precisam ter urbanidade a bordo, respeitar quem está ao lado e se comportar de maneira adequada. O avião é um ambiente restrito, no qual todos ficam muito próximos. Até falar alto ou usar o celular com volume elevado pode incomodar”, aponta.
Ele também destaca que os tripulantes recebem treinamento de gestão de crise para lidar com agressividade, ameaça ou desobediência. A primeira orientação é tentar acalmar o passageiro, manter o diálogo e explicar que comportamentos inadequados não são aceitos a bordo. Quando há descontrole intenso e risco à integridade de outras pessoas ou da aeronave, a equipe pode imobilizar o passageiro com recursos como algemas plásticas de pressão e cintos de contenção.
“O uso de força física deve ocorrer apenas quando necessário, sem excessos, para impedir que uma conduta violenta coloque outras pessoas em risco”, alerta Faro.
Dados da Abear mostram aumento no número de casos: foram 1.019 em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. Para o professor, mesmo ocorrências consideradas simples podem interferir na segurança ao alterar o funcionamento normal da operação e elevar o nível de tensão entre tripulantes e passageiros.