A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu um crédito suplementar de R$ 8.461.327 para reforçar a dotação destinada aos subsídios do transporte coletivo municipal por ônibus. O recurso será direcionado à Secretaria Municipal de Transportes para o pagamento relacionado à quilometragem subsidiada do Sistema Rio. A medida consta do Decreto Rio nº 58.847, de 28 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial em 29 de outubro. O valor foi remanejado de uma dotação que estava destinada ao pagamento do principal da dívida contratual interna do município.
Crédito suplementar será usado para quilometragem subsidiada
O recurso foi destinado a uma despesa corrente relacionada a subvenções econômicas para o sistema de transporte público. Ao mesmo tempo, houve o cancelamento de uma dotação de igual valor prevista para encargos gerais e amortização do principal da dívida interna. O remanejamento representa uma alteração da autorização orçamentária entre diferentes finalidades. O crédito de R$ 8,46 milhões não significa, isoladamente, que o valor já tenha sido pago às empresas de ônibus. A medida ocorre enquanto a Prefeitura mantém o sistema atual e conduz a implantação de novas concessões para o transporte coletivo da cidade.
Como funciona o subsídio ao transporte do Rio
O sistema de ônibus do Rio de Janeiro passou a adotar, a partir de 2022, uma política de subsídio relacionada à prestação do serviço. A mudança ocorreu após um acordo judicial envolvendo a Prefeitura, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os consórcios responsáveis pela operação. O modelo considera a quilometragem efetivamente realizada pelos ônibus para calcular a remuneração do serviço, de acordo com as regras estabelecidas em cada contrato.
Nesse sistema, a receita das empresas não depende somente do valor arrecadado com as passagens. O poder público participa do financiamento da operação por meio do subsídio previsto nas regras do sistema. É necessário diferenciar a tarifa paga pelo passageiro da tarifa de remuneração. A primeira corresponde ao valor cobrado do usuário. A segunda representa o valor utilizado para remunerar a prestação do serviço.
Remuneração considera quilometragem realizada
A operação exige acompanhamento da quilometragem percorrida pelos ônibus, dos registros de viagem e dos critérios definidos nos contratos. A quilometragem, porém, é apenas um dos elementos utilizados na fiscalização. Também são considerados aspectos relacionados à regularidade das viagens, condições dos veículos e cumprimento das obrigações estabelecidas.
Durante as eleições de outubro de 2026, por exemplo, a Secretaria Municipal de Transportes estabeleceu regras específicas para a remuneração dos serviços durante os períodos de gratuidade. A Resolução SMTR nº 3.957 definiu remuneração de R$ 9 por quilômetro efetivamente percorrido e validado pela Secretaria nos períodos estabelecidos para os dias 4 e 25 de outubro. O valor correspondia ao Indicador de Receita por Quilômetro, o IRK, previsto para 2026. Essa regra foi específica para a operação eleitoral. Os contratos das novas concessões possuem valores próprios de remuneração por quilômetro.
Sistema Rio terá novas concessões até 2028
A Prefeitura do Rio também está reorganizando o modelo de concessão do transporte coletivo. O planejamento prevê a divisão do sistema em 34 lotes, sendo 22 estruturais e 12 locais. A implantação foi organizada em cinco fases, com conclusão prevista até 2028. A primeira etapa foi concentrada em Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste. As fases seguintes abrangem outras áreas da Zona Oeste e regiões como Vila Isabel, Ilha do Governador, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Zona Norte e Zona Sul.
Os novos contratos estabelecem obrigações relacionadas à operação, frota, manutenção e desempenho dos serviços.
Comporte venceu primeiros lotes da nova operação
A primeira concorrência da reformulação teve resultado anunciado em fevereiro de 2026. A Comporte Participações S.A. venceu os lotes A2, em Santa Cruz, e B2, em Campo Grande. As propostas apresentadas foram de R$ 9,94 e R$ 11,53 por quilômetro, respectivamente. No lote A2, o contrato foi firmado com a Guaratiba Transportes Urbanos SPE S.A., empresa constituída para executar o serviço. O contrato tem vigência prevista de 17 de abril de 2026 a 16 de abril de 2036.
A primeira etapa também prevê alteração da frota nas regiões atendidas. Em Campo Grande e Santa Cruz, a previsão apresentada pela Prefeitura considera aumento de 104 para 366 ônibus. Os novos veículos devem contar com ar-condicionado, acessibilidade, monitoramento e equipamentos de informação aos passageiros, além de padrão de emissões Euro VI.
Segunda etapa prevê mais cinco lotes
Outra etapa da reformulação envolve cinco lotes: A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2. Os editais preveem concessões comuns de dez anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. A remuneração será calculada com base em valores de referência por quilômetro. Entre eles estão R$ 10,40 para o lote A1-B6 e R$ 10,70 para o B1-B8. Os contratos possuem valores estimados de R$ 313,4 milhões e R$ 281,9 milhões, respectivamente. Esses valores correspondem às estimativas contratuais e não representam desembolsos imediatos da Prefeitura.
Eletrificação também faz parte da reformulação
A transformação do Sistema Rio inclui ainda a implantação de uma estrutura voltada aos ônibus elétricos. A Secretaria Municipal de Transportes realizou consulta pública para o Lote Elétrico LE1 entre 28 de setembro e 28 de outubro de 2026. O projeto foi estruturado como concessão administrativa, dentro de uma parceria público-privada.
A proposta inclui construção, manutenção e gestão de garagem pública, instalação da infraestrutura de recarga e fornecimento e operação de ônibus elétricos a bateria. O modelo considera uma quantidade determinada de quilômetros mensais e reúne no mesmo arranjo a infraestrutura necessária para a operação elétrica e os veículos.
A transformação do sistema ocorre paralelamente à manutenção da operação atual. Nesse cenário, o crédito suplementar de R$ 8,46 milhões reforça a dotação destinada ao subsídio da quilometragem dos ônibus.