O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao município de Niterói. A ação visa combater a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. Essa iniciativa surgiu a partir de queixas recorrentes da população e do compromisso do MPRJ em proteger o meio ambiente e a saúde dos niteroienses.
Obrigações do município
O TAC, elaborado na audiência da 7ª Vara Cível de Niterói, delineia várias obrigações para a administração municipal. Uma das principais determinações inclui a realização de um plano de fiscalização contínuo, com operações regulares em pontos estratégicos da cidade. Além disso, a aquisição de decibelímetros calibrados para medir os níveis de ruído se destaca entre as exigências.
Promoção de campanhas educativas
O MPRJ também enfatiza a importância da capacitação técnica dos agentes responsáveis pela fiscalização. Campanhas educativas voltadas à conscientização da população e dos motociclistas serão promovidas. Essas iniciativas visam não apenas a redução da poluição sonora, mas também a melhoria da qualidade de vida em Niterói.
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Prazo e próximas etapas
O município de Niterói tem um prazo de 30 dias para analisar e se manifestar sobre os termos propostos no TAC. Essa medida demonstra o investimento contínuo do MPRJ na proteção do meio ambiente e na responsabilidade social. A transparência e o diálogo com a população são fundamentais para garantir o cumprimento da legislação ambiental na cidade.
Perspectivas futuras
A assinatura do TAC pode ser um passo significativo para a redução da poluição sonora em Niterói. O compromisso da administração municipal com o cumprimento das obrigações apresentadas é crucial para que a cidade se torne um lugar mais silencioso e saudável. As ações do MPRJ anunciam a expectativa de um futuro mais harmonioso para todos os habitantes.