A Prefeitura de São Gonçalo, por meio do decreto nº 383/2024 publicado na sexta-feira (23/08), suspendeu a cobrança de tarifas de ônibus nos dias de eleição.
Nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno, se houver), os cidadãos poderão utilizar o transporte público de forma gratuita das 7h às 18h.
A medida visa facilitar a locomoção dos maiores de 18 anos para exercerem seu direito ao voto, em conformidade com o artigo 30, V, da Constituição Federal de 1988 e a Resolução do TSE nº 23.736.
Além disso, todas as linhas de ônibus municipais operarão com 100% da frota disponível para atender o aumento do fluxo de passageiros.
A Secretaria de Transportes monitorará a prestação do serviço durante os dias de eleição.