Uma boa notícia para os motoristas do Rio de Janeiro que possuem dívidas do IPVA: a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12) a prorrogação do programa IPVA em Dia. Com a nova medida, os contribuintes terão mais tempo para quitar seus débitos em até 12 parcelas.
O programa, que permite o parcelamento de dívidas do IPVA referentes aos anos de 2020 a 2023, foi criado para auxiliar os motoristas que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, a demora na regulamentação da lei original havia limitado o prazo para adesão.
O que muda com a prorrogação?
Com a aprovação da prorrogação, os motoristas terão até junho de 2025 para aderir ao programa. Além disso, o projeto aprovado na Alerj permite que quem aderir ao IPVA em Dia no ano que vem possa incluir também o imposto de 2024 no parcelamento.
Como aderir ao programa?
Para aderir ao programa IPVA em Dia, o motorista deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É necessário apresentar a documentação do veículo e comprovante de residência.
Benefícios do programa:
- Facilidade de pagamento: Permite parcelar a dívida em até 12 vezes, facilitando o pagamento para os contribuintes.
- Regularização da situação: O programa permite que os motoristas regularizem sua situação junto ao Detran e evitem multas e outras penalidades.
- Redução da inadimplência: O programa visa reduzir a inadimplência do IPVA no estado.
Próximos passos:
O projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo governador Claudio Castro para entrar em vigor. Caso seja sancionado, os motoristas terão mais um ano para regularizar suas dívidas do IPVA.