Lei garante programa de conscientização sobre segurança nos transportes para escolas públicas

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A nova lei sancionada pelo Governo do Estado estabelece que as escolas públicas poderão implementar um programa de conscientização sobre segurança nos transportes públicos, visando prevenir acidentes envolvendo os alunos nas estações.

A iniciativa é resultado da Lei 10.051/23, proposta pelo deputado Carlos Macedo, e foi publicada no Diário Oficial extra do Executivo na segunda-feira (03/07), após a sanção do governador Cláudio Castro.

O programa prevê a formação de equipes multidisciplinares em cada escola, compostas por professores, alunos e associações de pais e responsáveis.

Essas equipes irão definir uma data dentro do cronograma anual das escolas para abordar o tema da segurança nos transportes. Serão adotadas estratégias de ações metodológicas, como palestras, seminários e distribuição de material didático impresso, com o objetivo de orientar os alunos e seus responsáveis.

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Além disso, sempre que possível, representantes das concessionárias de serviço público de transporte estarão presentes nas atividades realizadas pelas escolas. Também é prevista a participação e o suporte das Secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude e de outros órgãos relacionados à proteção e preservação das crianças e adolescentes.

A medida foi motivada por casos de violações nas estações do sistema BRT, onde estudantes têm se arriscado ao escalar as plataformas externamente em vez de usar a rampa de acesso adequada. Essa prática representa um risco iminente de vida. O deputado Macedo testemunhou essa negligência, que ocorre principalmente em estações próximas a escolas públicas, especialmente durante os horários de saída dos alunos.

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