Justiça anula lei que reserva assentos para mulheres e crianças no BRT

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Interior do BRT
Foto: Ricardo Cassiano

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional a lei 6274, de 13 de novembro de 2017, que reservava assentos para mulheres e crianças no BRT Rio.

A lei obriga o Consórcio BRT Rio a disponibilizar um espaço exclusivo para mulheres e crianças no período de 6h às 10h e das 17h às 21h, com o intuito de coibir o assédio sexual, sem prejuízo das demais medidas de segurança.

O Consórcio BRT Rio informou ao jornal O Dia que aguarda a publicação da decisão da Justiça para se posicionar sobre o assunto.

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