Prefeitas e prefeitos de todo o Brasil se reúnem em 25 de novembro, em Brasília, para discutir como financiar os serviços municipais e qual será a participação das cidades nas decisões sobre transporte público, saúde, educação, clima e tributação. A plenária da 90ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) começa às 9h, no Unique Palace. A programação inclui a apresentação da minuta da Carta das Cidades ao presidente da República eleito e de oportunidades para as prefeituras.
Financiamento das cidades, mobilidade, pacto federativo e reforma tributária
O subfinanciamento das cidades abre os debates do dia, às 9h10. A mesa discutirá a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a regularidade dos repasses federais e a garantia de recursos para custear novas obrigações atribuídas às prefeituras. No painel de mobilidade urbana, às 11h, a FNP apresentará as primeiras estimativas por município com base na proposta de tarifa zero. Os valores servirão de referência para o debate sobre o financiamento da gratuidade. Prefeitas e prefeitos também discutirão os efeitos da escala de trabalho 5×2 sobre a operação do transporte coletivo.
Às 13h, o debate sobre o pacto federativo examinará como União, estados e municípios dividem responsabilidades e despesas em quatro áreas. Na educação, o foco será o custeio da infraestrutura escolar e do ensino em tempo integral. Na saúde, serão discutidos os efeitos das emendas parlamentares sobre a continuidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Também entram na pauta o financiamento da adaptação climática e da prevenção de desastres, além da cooperação entre os governos para custear ações de prevenção à violência contra meninas e mulheres.
Carta das Cidades e segurança viária
Durante o painel, será apresentada a minuta da Carta das Cidades ao presidente da República eleito. Também está prevista a assinatura de um memorando de entendimento entre a FNP e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A segurança viária completa a pauta de mobilidade. Após a apresentação da Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, haverá uma solenidade de adesão de municípios à iniciativa.
Reforma tributária e oportunidades para as prefeituras
Às 16h, a plenária discutirá como os municípios participarão das decisões do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O painel abordará os critérios de composição das chapas e o cronograma da eleição do Conselho Superior, prevista para março de 2027. O teto remuneratório dos auditores fiscais também está na pauta.
Na última mesa, às 17h30, a FNP apresentará resultados de sua atuação e oportunidades para as prefeituras, entre elas a renegociação de dívidas e o uso de fundos para saúde, educação e enfrentamento de eventos climáticos. A entidade também apresentará suas agendas nacionais e internacionais, a plataforma de monitoramento legislativo e as ferramentas Radar Brasil e GeoRedus.
As inscrições para a plenária podem ser feitas no link https://sistema.fnp.org.br/eventos/665ac491-2d20-4874-8acf-ad896acacd51/inscricao/.
SERVIÇO
Plenária da 90° Reunião Geral da FNP
Horário: 9h às 18h
Local: Unique Palace (Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 2 CJ 42, Brasília)
Confira a programação completa (sujeita a alterações).
