A edição desta quinta-feira (14/04) do Diário Oficial da União traz a publicação do edital de chamamento público para interessados em apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que subsidiem a modelagem da concessão para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. O leilão conjunto dos dois terminais aéreos cariocas vai marcar a 8ª rodada de concessões aeroportuárias, prevista para 2023.
A convocação é direcionada a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os interessados devem apresentar documentação à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura em até 30 dias contados da publicação do chamamento. A íntegra do edital com as regras de participação podem ser conferidas neste link.
Etapas
Os estudos técnicos são o primeiro passo no processo de concessão e têm o objetivo de estruturar diferentes aspectos relacionados à concorrência pública, como análise de mercado e demanda futura, avaliação econômica-financeira e estudos ambientais e de engenharia dos empreendimentos.
No trâmite do processo, após a aprovação dos estudos, uma proposta de modelagem é aprovada pelo governo e agência reguladora, e encaminhada para apreciação em audiência pública, seguida de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovado pela Corte de Contas, o edital do leilão é publicado com a data de realização do certame.
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