CPI dos trens: Alerj recomenda reestatização do sistema ferroviário

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Trens SuperVia
Foto: Leandro Santos/SuperVia
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A CPI dos trens aprovou por unanimidade o seu relatório final. O documento ainda será votado em plenário.

O relatório recomenda ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a adoção de diversas medidas, como, por exemplo, a realização de concurso público para provimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp), a alteração do índice referência para o reajuste da tarifa, e a recriação do Batalhão de Policiamento Ferroviário. Também há recomendações à concessionária Supervia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agetransp, e ao Instituto Rio Metrópole.

Principais recomendações da CPI

  • Ao Governo do Estado: concurso público para preenchimento de cargos técnicos na Agetransp, alteração do índice da tarifa para baixar o valor da passagem, recriação do Batalhão Ferroviário, e investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae;
  • À Supervia: retorno dos trens expressos, redução da superlotação e espera das composições, e adequação entre vãos e desníveis nas plataformas;
  • Ao TCE: auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária;
  • À Agetransp: criação do Conselho de Passageiros, e inclusão de um setor de atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas nos transportes públicos;
  • À Alerj: aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de sistema de monitoramento e segurança para o maquinista.

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