Idec envia contribuições para consulta pública sobre licitação da operação do BRT Rio

O Idec, ONG de defesa do consumidor, enviou 17 contribuições para a consulta pública sobre o processo de licitação da operação do sistema BRT Rio, que foi finalizada no último dia 18. O momento é considerado de grande importância pelo Instituto, pois é a primeira vez que uma capital brasileira separa os contratos de concessão de aquisição de frota e de operação dos ônibus.

“Essa licitação é muito inovadora e positiva. Ao propor a segmentação do mercado, proporciona maior concorrência, controle e transparência sobre os recursos públicos. Isso pode ter impacto direto no valor da tarifa, tornando-a mais barata para o usuário. Também pode evitar a ocorrência de greves, como a que a cidade está enfrentando nesta semana. Mas para isso acontecer, é preciso fazer alguns ajustes na proposta”, afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Entre as contribuições enviadas, cinco merecem destaque:

• Estabelecimento de critérios para futuras mudanças e cortes de linhas, com comunicação ampla e participação social.
• Definições mais claras para a gestão e manutenção das estações, que vêm sendo depredadas.
• Apresentação no contrato de concessão das condições para aumento de tarifa do transporte, conforme determina a Lei 237/2021.
• Ampliação do prazo de início do serviço. O prazo curto favorece as atuais empresas que operam os ônibus, afastando novos concorrentes no processo de licitação. Isso porque as empresas precisam de tempo para se estabelecer na cidade e se preparar para executar o serviço.
• Incluir na fórmula de cálculo de pagamento da empresa um incentivo para que ela reduza os custos, obedecendo à Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, que determina critérios de produtividade.

Merece atenção ainda as contribuições relacionadas a gênero, para monitorar casos de assédio e violência de gênero no BRT; bem como definir melhores políticas de combate a esse tipo de crime, e estabelecer metas de paridade de gênero entre trabalhadores do serviço.

O Idec também criticou a Secretaria de Transportes por retirar completamente a frota elétrica prevista no projeto de reformulação dos contratos do BRT. “O recuo é prejudicial para a qualidade do serviço, e vai fazer a cidade retroceder em sua política ambiental. Dentre as atividades urbanas, o transporte está entre as que mais poluem”, completa Calabria.