A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publicou no Diário Oficial do Município de 16 de outubro de 2026 o aviso de realização de uma audiência pública para discutir a concessão administrativa de serviços de transporte coletivo por ônibus elétricos que integrarão a Rede Integrada de Ônibus, denominada Sistema Rio. A audiência será realizada em 27 de outubro de 2026, às 11h, em formato virtual, e representa uma etapa preparatória para a futura licitação destinada à implantação e operação de parte da infraestrutura do sistema municipal de transporte.
Audiência pública discutirá concessão de ônibus elétricos no Rio de Janeiro
A audiência convocada pela Secretaria Municipal de Transportes tem como objetivo apresentar e discutir o modelo de delegação dos serviços que integrarão o Sistema Rio, denominação utilizada pela Prefeitura para a nova Rede Integrada de Ônibus. A iniciativa envolve a contratação de uma estrutura operacional voltada ao transporte coletivo de passageiros com veículos de propulsão exclusivamente elétrica a bateria, abrangendo tanto os ônibus quanto os equipamentos e instalações necessários ao seu funcionamento.
Diferentemente de uma contratação restrita à aquisição de veículos, a proposta reúne diferentes responsabilidades operacionais em um único modelo de concessão. Entre elas estão a disponibilização da frota, sua operação e a gestão da infraestrutura necessária para manter os ônibus em circulação. A audiência permitirá a apresentação de manifestações sobre a estrutura da futura contratação antes da realização do processo licitatório.
Concessão incluirá construção e gestão de garagem pública para ônibus elétricos
Um dos principais pontos do projeto é a previsão de construção, manutenção e gestão de garagem pública, estrutura que deverá atender às necessidades operacionais dos veículos elétricos. A garagem integra o escopo da futura concessão e terá papel importante na organização das atividades de apoio à operação.
O aviso também estabelece que a concessionária será responsável pela infraestrutura elétrica, componente indispensável para o funcionamento de uma frota de ônibus movidos a bateria. Essa estrutura envolve as instalações e os sistemas necessários ao abastecimento energético dos veículos, de acordo com as especificações que serão estabelecidas no processo de contratação.
A integração entre garagem, infraestrutura elétrica e operação da frota é um dos elementos centrais do modelo apresentado pela Prefeitura. O aviso publicado não informa a localização da garagem, a quantidade de instalações previstas ou a capacidade de recarga que será exigida dos futuros participantes da licitação.
Operação dos ônibus elétricos será contratada por quilômetros mensais
Outro aspecto relevante da proposta é a previsão de contratação da operação com base em uma quantidade determinada de quilômetros mensais. Nesse modelo, a prestação do serviço será estruturada a partir da quilometragem operacional estabelecida no contrato, vinculando a execução das atividades às condições definidas pela Administração Municipal.
A futura concessionária deverá fornecer e operar a frota de ônibus elétricos a bateria, além de cumprir as demais obrigações relacionadas à infraestrutura e à manutenção previstas na contratação. A definição da quilometragem mensal será importante para o dimensionamento dos veículos, da estrutura de recarga e dos recursos necessários à operação.
O aviso de audiência pública, entretanto, não apresenta a quantidade de ônibus que será contratada, a quilometragem mensal prevista, as linhas contempladas ou o prazo de duração da concessão. Essas informações dependerão dos documentos e das condições que integrarem a futura licitação.
Licitação será presencial e terá como critério o menor valor de contraprestação
De acordo com o aviso publicado pela SMTR, a concessão administrativa será precedida de uma licitação na modalidade concorrência, realizada de forma presencial. O critério de julgamento será o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Pública.
Na prática, o procedimento buscará selecionar a proposta que apresente o menor valor de remuneração pública, observadas as exigências técnicas, operacionais e contratuais estabelecidas no edital. A contratação deverá seguir as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos.
O modelo de concessão administrativa prevê que a remuneração da concessionária seja estruturada conforme as obrigações contratuais e os pagamentos definidos pelo poder público. A audiência pública não representa a abertura da licitação nem a escolha de uma empresa operadora. Trata-se de uma etapa anterior ao procedimento concorrencial.
Sistema Rio prevê integração entre operação de ônibus e infraestrutura elétrica
A proposta de concessão integra a estruturação da Rede Integrada de Ônibus (Sistema Rio) e estabelece um modelo no qual a operação dos veículos elétricos estará associada à infraestrutura necessária ao seu funcionamento.
A eletrificação do transporte coletivo exige planejamento específico, especialmente em relação à disponibilidade de energia, aos períodos de recarga e à programação operacional dos veículos. Ao incluir a garagem e a infraestrutura elétrica no mesmo escopo contratual da frota, o Município busca estruturar a prestação do serviço considerando essas necessidades.
O projeto representa uma iniciativa voltada à incorporação de veículos de emissão zero de poluentes pelo escapamento no transporte coletivo municipal. A adoção de ônibus elétricos também pode contribuir para a redução dos níveis de ruído durante a circulação, embora os resultados ambientais e operacionais dependam das características da frota, da matriz energética e das condições efetivas de utilização.
O aviso não detalha os modelos de ônibus que serão empregados, seus fabricantes ou as características técnicas exigidas para os veículos.
Como participar da audiência pública sobre os ônibus elétricos do Rio
A audiência pública virtual será realizada no dia 27 de outubro de 2026, às 11h, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria Municipal de Transportes. O link de acesso à sala virtual será disponibilizado no site oficial da Secretaria Municipal de Transportes (https://transportes.prefeitura.rio/).
Segundo o aviso, a participação ocorrerá por meio do chat da plataforma utilizada na transmissão, permitindo o envio de manifestações durante a sessão. Por razões de segurança e organização dos trabalhos, caberá à SMTR selecionar as manifestações que serão apreciadas ao final da audiência.
A publicação do Aviso de Audiência Pública nº 002/2026 marca mais uma etapa administrativa na estruturação da futura concessão de serviços vinculados à Rede Integrada de Ônibus do Rio de Janeiro. A iniciativa reúne três componentes fundamentais para a operação de uma frota elétrica: veículos, infraestrutura energética e instalações de garagem.
A contratação por quilometragem mensal e a seleção da concessionária pelo menor valor de contraprestação pública também são características relevantes do modelo apresentado. Após a realização da audiência e o cumprimento das etapas administrativas necessárias, a Prefeitura poderá avançar na preparação da licitação.
Até o momento, o aviso publicado no Diário Oficial do Município de 16 de outubro não estabelece uma data para a concorrência nem informa quando os ônibus elétricos deverão começar a circular. A audiência de 27 de outubro será, portanto, uma oportunidade para discutir a estrutura da futura concessão e os serviços que poderão integrar a operação elétrica do Sistema Rio.