O Ministério dos Transportes, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), avança na otimização da concessão da Autopista Fluminense. Com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), a BR-101/RJ receberá mais de R$ 10 bilhões em investimentos para a retomada e modernização de obras.
Concessão e investimentos na BR-101/RJ
A concessão da Autopista Fluminense, responsável por mais de 300 quilômetros da BR-101/RJ, passa por uma repactuação que viabiliza a continuidade de obras paralisadas e a execução de novos projetos. A nova Política Pública de Outorgas estabelece a gestão por desempenho, com reajuste do pedágio condicionado à entrega das obras. Incentivando investimentos e assegurando uma rodovia mais segura e eficiente.
Importância estratégica da concessão
A rodovia é estratégica para o estado do Rio de Janeiro, impactando diretamente a população fluminense e desempenhando um papel fundamental na integração logística do país. O leilão para a concessão ocorrerá até o fim deste ano, marcando uma etapa crucial para a modernização da rodovia.
Transparência e acompanhamento do TCU
O contrato original da Autopista Fluminense, firmado em 2008, terá sua duração prorrogada por mais 14 anos. O Capex previsto para essa nova etapa é de R$ 6,18 bilhões, enquanto o Opex estimado é de R$ 4,12 bilhões. O TCU acompanhará a execução do contrato, reforçando a transparência e o cumprimento das obrigações pactuadas.
Política Pública de Outorgas
Instituída pela Portaria nº 848/2023, a Política Pública de Outorgas moderniza contratos de concessão, promovendo a antecipação de obras e a vinculação do reajuste tarifário à entrega efetiva dos serviços. A política padroniza os contratos, simplifica processos e exige comprovação técnica e financeira para assegurar segurança jurídica e acelerar investimentos em infraestrutura.
A concessão da Autopista Fluminense representa um avanço significativo na infraestrutura rodoviária do Brasil, com investimentos robustos e uma gestão focada em resultados. A modernização da BR-101/RJ trará benefícios diretos para a população e para a logística nacional.