A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) iniciou um novo fluxo para o pagamento dos subsídios do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) e da Tarifa Social. A principal mudança está na etapa de apuração: os dados de bilhetagem passam a ser extraídos, decodificados e validados – transação por transação – antes da conferência pela Secretaria. Com a conclusão dessa etapa, o pagamento dos valores é realizado diretamente pelo Estado aos operadores, sem a intermediação anterior no fluxo financeiro.
Nova sistemática de pagamento direto aos operadores
O primeiro operador a receber o repasse diretamente da Setram foi a TrensRJ. A nova estrutura permite que cada valor cobrado seja confrontado com o registro original gerado pelo validador do veículo ou da estação. Na prática, a apuração deixa de se restringir à conferência de valores consolidados e passa a permitir a verificação individual de cada transação, com rastreabilidade desde o registro que comprova a realização da viagem.
O sistema processa e verifica, por semana, cerca de 25 milhões de transações da bilhetagem estadual, sendo seis milhões referentes ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Para viabilizar essa etapa, a Setram realiza a extração e a decodificação dos arquivos de bilhetagem, transformando os dados em uma base estruturada e auditável. A partir dela, cada transação apresentada para pagamento é relacionada ao respectivo registro do sistema de bilhetagem. Quando não há correspondência, a transação pode ser identificada e submetida à glosa, com a respectiva evidência técnica.
Esse procedimento cria uma trilha de averiguação para os valores pagos com recursos públicos. Além de permitir identificar individualmente a origem de cada valor, o sistema possibilita consultar a transação, o operador, o período e o registro correspondente no validador. A mesma rastreabilidade permite conferir eventuais glosas e evitar descontos sem respaldo nos dados.
Após a extração, decodificação e averiguação dos dados, a Setram realiza a conferência e validação dos valores apurados. A etapa seguinte é o pagamento diretamente ao operador, conforme o valor validado. Três pagamentos semanais já foram realizados para a TrensRJ, totalizando R$ 7.765.290,95.
Nessas três primeiras entregas oficiais, foram analisadas 180 ordens de pagamento, com aproximadamente R$ 69 milhões em subsídios do BUI apurados. Em todos os casos, 100% das transações cobradas tiveram o lastro confirmado no registro original do validador.
Implantação gradual do novo fluxo de pagamento
A implantação da nova sistemática ocorre de forma gradual. Após iniciar pelo sistema ferroviário em agosto, o processo seguirá para o metrô, ônibus intermunicipais, ônibus municipais – incluindo BRT e VLT – e transporte intermunicipal por vans. Ao final dos próximos meses, todos os repasses referentes aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado estarão sendo pagos diretamente pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), sem intermediários, garantindo mais confiabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Quase metade dos passageiros dos trens usa BUI e Tarifa Social
Cerca de 47% dos passageiros do sistema ferroviário, operado pela TrensRJ, utilizam a Tarifa Social Ferroviária ou o Bilhete Único Intermunicipal (BUI), benefícios subsidiados pelo Governo do Estado. Com o BUI, o usuário paga R$ 9,40 nas viagens integradas entre diferentes meios de transporte, sendo um obrigatoriamente intermunicipal. A Tarifa Social reduz o valor da passagem para R$ 5, contra R$ 7,60 da tarifa integral.
No sistema ferroviário, o Estado subsidia R$ 2,60 por passageiro beneficiário da Tarifa Social, garantindo uma redução de 34% no valor pago pelo usuário. Para quem utiliza o benefício duas vezes por dia, durante 22 dias úteis, a economia mensal pode chegar a R$ 114,40.