A Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp) anunciou a implementação de novos procedimentos de fiscalização para aprimorar a qualidade dos serviços de transporte ferroviário, aquaviário e metroviário.
O objetivo é identificar e tratar irregularidades técnicas nos equipamentos, sistemas, instalações e edificações das concessionárias responsáveis por esses serviços.
A resolução nº 54, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (27/06), estabelece a emissão e tramitação de documentos específicos a serem utilizados pelas concessionárias de trens, barcas e metrô.
Essas medidas visam melhorar o trabalho de fiscalização realizado pela agência reguladora e, consequentemente, elevar a qualidade dos serviços prestados à população.
Os novos procedimentos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) da Agetransp.
Os principais instrumentos de fiscalização são o Aviso de Irregularidade Técnica (AIT), a Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica (SRIT), o Plano de Ações Corretivas (PAC) e o Boletim de Irregularidade Técnica (BIT).