A partir de 23 de março de 2026, os vagões femininos nos trens e no metrô do Rio de Janeiro operam 24 horas por dia. A nova lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), amplia o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres, garantindo maior segurança no transporte público da cidade.
Funcionamento 24 horas do vagão feminino no Rio de Janeiro
A legislação, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que os vagões femininos funcionem durante todo o dia, todos os dias da semana. Antes, a norma previa o uso exclusivo apenas em dias úteis e nos horários de pico. A atualização da lei ocorreu em conjunto com o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Charlles Batista.
Objetivo da lei e fiscalização dos vagões femininos
O principal objetivo do funcionamento 24 horas do vagão feminino consiste em ampliar a segurança das mulheres no transporte público. Casos de assédio e importunação sexual acontecem com frequência, especialmente em horários de menor movimento, quando não havia a obrigatoriedade do vagão exclusivo. A lei permite o uso dos vagões por mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo transexuais.
A fiscalização fica a cargo da Polícia Militar. Na primeira infração, o passageiro recebe uma advertência. Em caso de reincidência, a multa varia entre R$ 184,70 e R$ 1.152,77. Do valor arrecadado, 70% destinam-se ao fundo da Polícia Militar e 30% ao da Polícia Civil, com repasse para delegacias especializadas no atendimento à mulher.
Contexto e celebração dos 20 anos do vagão feminino
A Alerj organiza uma solenidade no Palácio Tiradentes para celebrar os 20 anos da lei que instituiu os vagões femininos no estado. O evento ocorre em 24 de março de 2026, às 10h, reforçando a importância dessa política pública para a proteção das mulheres no transporte coletivo.
A nova lei representa um avanço significativo na luta contra o assédio e a violência de gênero no transporte público do Rio de Janeiro, garantindo que o vagão feminino funcione em todos os horários, inclusive nos períodos de menor movimento, quando as mulheres mais precisam de proteção.
Desafios e a importância do vagão feminino no metrô e trens
Apesar da existência dos vagões femininos, relatos de homens entrando nesses espaços e causando constrangimento ainda ocorrem. A lei reforça a necessidade de respeito e cumprimento das regras para garantir um ambiente seguro para as mulheres. A fiscalização rigorosa e as penalidades aplicadas buscam coibir essas infrações.
O funcionamento 24 horas do vagão feminino no metrô e nos trens do Rio de Janeiro representa uma medida essencial para a segurança e o bem-estar das mulheres que utilizam o transporte público diariamente, promovendo um espaço mais acolhedor e protegido.
Conclusão
A ampliação do funcionamento do vagão feminino para 24 horas no Rio de Janeiro reforça o compromisso com a segurança das mulheres no transporte público. A nova lei, sancionada em março de 2026, atualiza a legislação anterior e amplia a proteção contra assédios e importunações sexuais. A fiscalização da Polícia Militar e as penalidades aplicadas garantem o respeito às normas, tornando o vagão feminino um espaço seguro e inclusivo para todas as mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino.
Essa medida representa um avanço importante na luta por um transporte público mais seguro e igualitário no Rio de Janeiro.