O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um relatório técnico, conforme reportado pelo RJTV 2, que identificou diversas irregularidades no acordo entre o governo do estado do Rio de Janeiro, o Metrô e as concessionárias para a retomada das obras da Estação Gávea do Metrô. Segundo o parecer, as alterações no contrato podem resultar em uma desvantagem econômica para o estado superior a R$ 4,5 bilhões.
O relatório aponta que foram encontrados 24 itens com sobrepreço, o que eleva o orçamento da obra em R$ 70 milhões. A construção da Estação Gávea está paralisada há quase dez anos, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi submetido ao TCE em maio deste ano pelo secretário estadual de transportes, Washington Reis. Na ocasião, ele prometeu que as obras seriam retomadas ainda em maio.
Dois meses e meio depois, o TAC ainda está em análise pelo Tribunal de Contas. Pelo acordo proposto, o Metrô assumiria a responsabilidade por R$ 600 milhões da obra, que inicialmente caberiam ao consórcio Rio-Barra, em troca de uma extensão de dez anos no contrato com o governo do estado. O governo pagaria os R$ 97 milhões restantes.
Os técnicos do TCE destacam que, devido às significativas mudanças nos contratos de prestação de serviços do transporte metroviário, a participação da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp) é obrigatória. O projeto original sofreu alterações, sendo simplificado para incluir apenas um túnel de acesso, ao invés de dois.
O contrato passou por quatro aditivos considerados ilegais pelos técnicos do TCE. Eles alertam que a validação do TAC implicaria na aceitação de uma “irregularidade antieconômica”. Em resposta, o secretário estadual de transportes, Washington Reis, negou as irregularidades apontadas e destacou a urgência da retomada das obras por motivos de segurança.
Reis argumenta que tirantes de ar, que sustentam a estrutura, podem perder a funcionalidade se as obras não forem retomadas. Ele também indicou que espera reiniciar as obras da Estação Gávea em agosto.
A Estação Gávea faz parte de um projeto de expansão crucial para o transporte público do Rio de Janeiro. A resolução dos impasses contratuais e a retomada das obras são consideradas essenciais para melhorar a mobilidade na cidade.
O desfecho desse processo será um teste para a capacidade do governo estadual de gerir grandes projetos de infraestrutura, com impacto significativo sobre a confiança pública e os recursos financeiros envolvidos.