A secretária de Estado de Transportes, Priscila Sakalem, e o conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), Adolpho Konder, discutiram o novo modelo contratual do sistema ferroviário estadual. A reunião ocorreu na sede da Agetransp e abordou o contexto da recuperação judicial da concessionária SuperVia, que opera o sistema ferroviário no estado.
Modelo de transição para o sistema ferroviário
O Governo do Estado apresentou um modelo de transição que prevê a realização de um leilão judicial para conceder uma permissão com prazo de cinco anos. Essa permissão será concedida por meio da criação de uma Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). O objetivo principal dessa iniciativa consiste em garantir a continuidade da prestação do serviço ferroviário e preparar o sistema para uma futura concessão definitiva.
Gestão do sistema ferroviário sem passivos judiciais
A proposta permite que um novo operador assuma a gestão do sistema ferroviário sem a transferência dos passivos judiciais da atual concessionária. Essa medida assegura a manutenção do transporte de passageiros e a preservação dos empregos durante o período de transição, evitando impactos negativos para os usuários e trabalhadores.
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Fiscalização e qualidade do serviço ferroviário
Na nova configuração contratual, a Agetransp atuará como órgão fiscalizador da permissão. A agência acompanhará a operação do sistema ferroviário, garantindo o cumprimento dos padrões de qualidade, segurança e regularidade do serviço prestado à população. Essa fiscalização reforça o compromisso com a eficiência e a segurança do transporte ferroviário no estado.
Compromisso com a mobilidade pública no Rio de Janeiro
A reunião entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Agetransp reforçou o compromisso com o aprimoramento do sistema ferroviário. O foco permanece na promoção de uma mobilidade pública mais eficiente, segura e sustentável para os usuários do sistema ferroviário no Rio de Janeiro. Essa iniciativa representa um passo importante para a modernização e a continuidade do serviço ferroviário estadual.