A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 2647/23, que estabelece a regulamentação para a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade.
Segundo o texto aprovado, somente bicicletas elétricas com pedal assistido serão permitidas, com potência limitada a 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h.
Dispositivos com acelerador manual, como motonetas e ciclomotores, estão proibidos de utilizar as ciclovias, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto foi uma modificação a partir de uma proposta anterior mais restritiva, vetada pelo prefeito Eduardo Paes em 2023, que proibia completamente bicicletas elétricas nas ciclovias.
O autor do projeto, vereador Dr. Gilberto (SDD), destacou que a nova legislação busca conciliar a mobilidade urbana sustentável com a segurança dos usuários das ciclovias, permitindo também o uso de veículos auxiliares para pessoas com deficiência e idosos.
A proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara antes de ser enviada para sanção do prefeito, podendo sofrer modificações através de emendas parlamentares durante esse processo.
Vereadores como Pedro Duarte (Novo) apoiaram a iniciativa, mas destacaram a necessidade de ajustes, especialmente em relação à definição precisa dos tipos de bicicletas elétricas permitidas e à questão do acelerador manual, que será discutida na próxima fase de deliberação legislativa.