A partir da 0h do dia 13 de agosto, as tarifas de pedágio nas três praças da BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora, administradas pela Concer, serão reduzidas em mais de 60%, passando de R$ 14,50 para R$ 5,60 para carros de passeio.
Essa redução foi determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme Deliberação 265/24. A Concer, no entanto, informou que vai recorrer da decisão, alegando falta de direito à ampla defesa e ao contraditório.
A decisão foi baseada em uma sentença da Justiça Federal que determinou a revisão das tarifas para refletir melhor os custos de manutenção e operação da rodovia.
A concessão da Concer, que deveria ter terminado em fevereiro de 2023, foi prorrogada até que o julgamento principal ocorra, e o processo para uma nova concessão está em análise pelo Tribunal de Contas da União.