Prefeitura do Rio intensifica fiscalização e consórcios deixam de receber R$ 2,3 milhões por falta de climatização da frota

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, realizou, na quinta-feira (23/2), o pagamento do subsídio tarifário por quilômetro rodado aos quatro consórcios de ônibus, referente à segunda quinzena de janeiro. E o balanço do acordo judicial celebrado para a melhoria do sistema rodoviário no município tem sido positivo. Além da retomada de linhas, foi observado nesse mês um aumento de veículos com ar-condicionado operante.

Os consórcios receberam R$ 23,3 milhões referentes  à operação da quinzena de 16/1 até 31/1. Os descontos e penalidades ocorreram por não cumprimento da quilometragem planejada pela SMTR e pela introdução de novas penalidades, como a não climatização das viagens.

“O sistema está avançando. Implantamos novas formas de controle para verificar o funcionamento do ar-condicionado nos ônibus, com mais fiscalização nas ruas. Por isso, os consórcios receberam menos subsídio referente à segunda quinzena de janeiro”, afirmou a secretária de Transportes, Maína Celidônio.

O não cumprimento da quilometragem representou aproximadamente 70% dos descontos. Já os veículos com ar-condicionado inoperante resultaram na dedução de R$ 835 mil do subsídio que teriam a receber, em consequência das 1.700 multas aplicadas pelas equipes de fiscalização. Os consórcios que tiveram mais desconto no pagamento por causa do ar-condicionado desligado foram, pela ordem: Internorte, Transcarioca, Intersul e Santa Cruz.

Os consórcios também deixaram de receber cerca de R$ 1,5 milhão por conta do desconto no valor do subsídio pago para os veículos que não têm equipamento de ar-condicionado instalado, uma vez que esses veículos recebem apenas R$ 1,97 por quilômetro em vez de R$ 2,81.

Instalação de sensores

Cabe ressaltar que as empresas deverão instalar, até o dia 31 de julho, sensores de temperatura nos veículos que foram licenciados com ar-condicionado, que permitirão que a SMTR monitore à distância a climatização dos ônibus. Em caso de descumprimento, haverá desconto no pagamento do subsídio por quilômetro rodado.

Acordo judicial

Em 19 de maio de 2022, foi firmado um acordo judicial entre Prefeitura do Rio, os consórcios de ônibus e o Ministério Público Estadual que prevê o pagamento de subsídio ao sistema e a regularização do serviço de ônibus na cidade. O repasse dos valores é inédito no sistema de transporte da cidade, permitindo que o pagamento pela operação esteja diretamente relacionado ao serviço efetivamente prestado pelos operadores. Graças a este acordo, já foi possível retomar 65 linhas na cidade, aumentar a frota em circulação, ampliar a capacidade da SMTR de planejar a rede e monitorar de forma eficiente a operação dos ônibus por GPS.