A Prefeitura do Rio iniciou nesta terça-feira, dia 27 de setembro de 2022, processo administrativo com o objetivo de apurar a nulidade do contrato de concessão da Linha Amarela. A medida ocorre a partir de conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A apuração constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras feitas na via a partir de 2010.
Naquele ano, a Prefeitura do Rio e a Lamsa assinaram o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela. Como contrapartida, a empresa deveria fazer investimentos na via no montante total de R$ 252 milhões – também em valores da época. Mas, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foram considerados, para fins de orçamento da obra, valores bem superiores ao que foi efetivamente gasto.
A autorização para a abertura do processo administrativo foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 28, do Diário Oficial do Município. Caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro. A Prefeitura do Rio deverá realizar nova concessão da via estabelecendo valor de pedágio mais baixo do que o cobrado atualmente.