Prefeito Eduardo Paes sanciona lei que regulamenta uso de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas do Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta terça-feira uma nova lei que regulamenta o uso de veículos ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas da cidade do Rio de Janeiro. A nova legislação, que foi publicada no Diário Oficial, proíbe a circulação de equipamentos que não tenham pedal assistido nesses espaços.

A lei, que aguarda regulamentação pelos órgãos municipais de fiscalização e ordem, estabelece que apenas bicicletas elétricas com pedal assistido — onde o motor é acionado pelas pedaladas do ciclista — podem circular nas ciclovias e ciclofaixas. A sanção foi um passo importante após o veto de um projeto mais rígido em 2023, que proibia totalmente as bicicletas elétricas nesses espaços.

Regras para a Circulação de Bicicletas Elétricas

De acordo com a nova lei, as bicicletas elétricas autorizadas a circular nas ciclovias e ciclofaixas devem obedecer às seguintes especificações:

• Motor com pedal assistido.
• Velocidade máxima de 25 km/h.
• Potência nominal máxima de 350 W.
• Equipamentos obrigatórios: sinalização noturna, campainha ou buzina, e pneus adequados.

Motonetas, motocicletas e triciclos estão proibidos de utilizar as ciclovias e ciclofaixas. A multa para quem descumprir a regra foi fixada em R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência.

Discussões e Aprovações

O vereador Dr. Gilberto (SDD), autor do projeto, destacou que a nova lei é fruto de um processo de revisão após o veto anterior do prefeito. “Modificamos o projeto para permitir a circulação de bicicletas elétricas com propulsão por pedal assistido, promovendo saúde e mobilidade na cidade”, afirmou o vereador.

A regulamentação municipal também se diferenciou das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2023, ao autorizar a circulação de bicicletas elétricas com acelerador, desde que tenham pedais. O vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu essa emenda, ressaltando a necessidade do acelerador para facilitar o uso das bicicletas elétricas, que são mais pesadas.

Com a sanção desta lei, espera-se que a regulamentação ofereça um equilíbrio entre segurança e mobilidade, incentivando o uso sustentável e saudável dos espaços urbanos do Rio de Janeiro.