A proposta do consórcio Nova ViaMobilidade para operar o sistema ferroviário do estado do Rio de Janeiro recebeu homologação da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu em audiência realizada em 25 de fevereiro, abrindo caminho para que o novo operador assuma o processo de transição já no mês seguinte.
Homologação da proposta da Nova ViaMobilidade pela Justiça
A Comissão Especial da Licitação da Ferrovia analisou toda a documentação do consórcio Nova ViaMobilidade, incluindo qualificações técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista. Após essa avaliação, declarou o consórcio devidamente qualificado conforme as exigências previstas no edital elaborado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O contrato de permissão terá duração de cinco anos, período em que a Nova ViaMobilidade será responsável pela operação do sistema ferroviário. A secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem, destacou que a homologação representa um marco importante, resultado de um trabalho rigoroso técnico e jurídico. Ela ressaltou o compromisso de acompanhar cada etapa da operação assistida, garantindo que o novo permissionário recupere a qualidade do serviço, trazendo mais eficiência, regularidade e dignidade para os cerca de 300 mil passageiros diários.
Processo de transição e responsabilidades da Nova ViaMobilidade
O próximo passo envolve a apresentação de garantias à Justiça e o cumprimento dos pagamentos previstos como obrigações do novo operador, conforme o acordo judicial. Somente após esses procedimentos, a assinatura do contrato ocorrerá oficialmente.
A partir da assinatura, inicia-se um prazo de transição de até 90 dias, por meio de operação assistida, para que a Nova ViaMobilidade possa assumir integralmente a gestão do sistema ferroviário. Esse período visa assegurar uma transferência segura e responsável, minimizando impactos para os usuários.
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Impacto na mobilidade urbana do Rio de Janeiro
Com a homologação e a iminente transição, encerra-se o ciclo da Supervia, antiga concessionária do sistema. O Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr, ressaltou que essa etapa representa a conclusão de uma longa caminhada para solucionar um problema complexo. O empenho da PGE, da Setram e da participação da atual concessionária, sob a supervisão do juízo recuperacional, tornou possível essa evolução.
Após a assinatura do contrato, a Nova ViaMobilidade assumirá definitivamente a operação, comprometendo-se a recuperar um sistema ferroviário que apresentava sinais de degradação. A expectativa é que a nova gestão promova melhorias significativas na qualidade do serviço, beneficiando diretamente a população que depende do transporte ferroviário no Rio de Janeiro.
A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana mantém o compromisso de acompanhar diligentemente cada fase da transição, garantindo que a Nova ViaMobilidade entregue um serviço eficiente e digno para os usuários.
Em resumo, a homologação judicial da proposta da Nova ViaMobilidade marca o início de uma nova fase para o sistema ferroviário do Rio de Janeiro, com foco na recuperação da qualidade e na melhoria da mobilidade urbana para milhares de passageiros diariamente.