Lei no Rio de Janeiro pode exigir reboque para motociclistas em rodovias estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que autoriza o governo estadual a exigir que as concessionárias de rodovias disponibilizem reboques para motocicletas avariadas por problemas mecânicos, elétricos ou acidentes.

O objetivo é oferecer um meio seguro de transporte para os motociclistas.

A exigência só poderá ser implementada após um estudo de viabilidade técnico-econômica e as concessionárias terão 180 dias para se adaptarem após a regulamentação do governo.

Os custos adicionais serão preferencialmente pagos pelas concessionárias, sem que sejam repassados para a tarifa do pedágio.

O projeto agora será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

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