O Governo do Estado do Rio de Janeiro adotou uma nova medida para combater fraudes e irregularidades no uso do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) em vans e ônibus.
Uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e o Detro-RJ, publicada no Diário Oficial em 5 de julho, estabelece que a Riocard deve enviar diretamente ao Detro-RJ os dados da bilhetagem eletrônica das vans intermunicipais.
A resolução visa aumentar o controle sobre as transações envolvendo o benefício.
Caso sejam identificadas inconsistências, como mais de 30 passageiros transportados em um curto período de tempo, será iniciado um processo de apuração, e o repasse do subsídio do BUI poderá ser suspenso até a conclusão da investigação.
O Detro-RJ notificará o permissionário para apresentar defesa prévia em 10 dias, e o caso será julgado internamente antes de ser encaminhado à secretaria para decisão final.
Além disso, a Setram e o Detro-RJ começaram a testar câmeras de biometria facial em vans intermunicipais para garantir que o BUI seja utilizado apenas por quem realmente tem direito.
A tecnologia, já presente em 40% dos ônibus intermunicipais e em fase de teste no metrô e trens, visa coibir o uso indevido do benefício, que é intransferível e não pode ser emprestado, negociado ou vendido.
Passageiros que usarem o BUI de forma irregular podem perder o benefício e, no caso de vale-transporte fornecido por empresas, podem até ser demitidos por justa causa e responder por fraude.