O exame toxicológico tornou-se obrigatório para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, após o Congresso Nacional derrubar o veto parcial da Presidência da República ao Projeto de Lei 3.925/201. Essa medida amplia a proteção à vida nas estradas e fortalece um mecanismo que já apresenta impacto positivo na sociedade desde 2016, quando o exame passou a ser exigido para as categorias C, D e E.
Importância do exame toxicológico para a segurança no trânsito
Desde a implementação do exame toxicológico para categorias profissionais, o Brasil registrou resultados expressivos na redução de acidentes e na identificação do uso frequente de substâncias psicoativas entre motoristas. No primeiro ano de aplicação plena, o exame evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões ao PIB, valor relacionado a afastamentos e sinistros envolvendo condutores sob efeito de drogas.
Além disso, entre 2016 e 2019, mais de 28 mil motoristas que testaram positivo passaram por tratamento e reabilitação, evidenciando o caráter educativo e restaurador do exame toxicológico. Essa ferramenta contribui para a promoção da saúde no trânsito e para a construção de uma cultura de responsabilidade entre os condutores.
Exame toxicológico e o público jovem
A ampliação da obrigatoriedade do exame para candidatos às categorias A e B dialoga diretamente com um cenário preocupante entre os jovens. Acidentes de trânsito continuam entre as três principais causas de morte na faixa etária de 14 a 29 anos. Estudos internacionais, como o World Drug Report da UNODC, indicam aumento no consumo de drogas sintéticas entre jovens, justamente o público que busca a primeira habilitação.
Márcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), destaca que o exame toxicológico é uma ferramenta eficaz para salvar vidas. Ao identificar usuários frequentes de substâncias psicoativas, o exame protege não só o condutor, mas toda a sociedade. Sua aplicação na primeira habilitação reforça a cultura de prevenção e responsabilidade no trânsito brasileiro.
Repercussão social e avanços com o exame toxicológico
A medida também reflete a percepção da população. Pesquisa Ipec realizada em fevereiro de 2025 aponta que 83% dos brasileiros apoiam a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira CNH. Com resultados sólidos e amplo apoio social, a extensão do exame para novos condutores fortalece a política de prevenção de acidentes.
Essa ampliação reduz a pressão sobre o sistema público de saúde e contribui para um trânsito mais seguro e humano. Considerando que o Brasil ocupa a terceira posição mundial em número de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B representa um avanço essencial para a construção de uma cultura permanente de segurança viária.
Conclusão: o exame toxicológico como ferramenta de prevenção e segurança
A obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à CNH nas categorias A e B amplia uma política pública que já demonstra resultados positivos desde 2016. Essa medida protege vidas, identifica o uso de substâncias psicoativas e promove a reabilitação de condutores, especialmente entre os jovens.
Com amplo apoio social e impacto econômico significativo, o exame toxicológico fortalece a prevenção de acidentes e contribui para um trânsito mais seguro no Brasil. A extensão dessa exigência representa um passo fundamental para reduzir mortes e construir uma cultura de responsabilidade no trânsito brasileiro.