O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou um processo da 4ª Vara Civil de Petrópolis contra a empresa de transporte Petro Ita. A informação foi divulgada pelo “Diário de Petrópolis“.
A decisão, tomada na terça-feira (11/06), havia obrigado a empresa a operar somente com ônibus em boas condições, baseada em uma ação de seis anos atrás.
Devido a recentes acidentes envolvendo a Petro Ita, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tentou reativar o processo.
No entanto, o TJ-RJ decidiu que não há base jurídica para continuar a ação, ratificando a decisão do desembargador.