O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que transforma o processo para obter a CNH em todo o Brasil. A principal mudança elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para realizar o exame prático, abrindo espaço para novas formas de preparação. Essa medida, que passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, visa reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação.
O que muda no processo para obter a CNH
A nova resolução integra propostas do Ministério dos Transportes que buscam baratear e desburocratizar a obtenção da CNH. Estimativas indicam que o custo total para tirar a carteira pode cair até 80%, facilitando o acesso para milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem arcar com despesas que chegam a R$ 5 mil.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a permissão para que instrutores credenciados pelos Detrans atuem de forma independente. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar da retirada da obrigatoriedade das aulas, a aprovação nas provas permanece como critério central para garantir a aptidão do condutor.
Como a CNH mantém a segurança mesmo com as mudanças
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que as aulas não garantem a capacidade de dirigir, mas sim a aprovação nas provas. O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação e não na quantidade de aulas. Essa mudança busca corrigir desigualdades e ampliar oportunidades, já que a habilitação representa trabalho, renda e autonomia para os brasileiros.
Além disso, o exame toxicológico ampliou seu escopo para categorias que exigem controle rigoroso, alinhando-se às melhores práticas do setor. A validade do laudo ganhou atualização, tornando o processo mais previsível e eficiente, com menos retrabalho. A obrigatoriedade do exame passou a valer em etapas específicas da formação e renovação, reforçando a segurança viária. O monitoramento digital também evoluiu, integrando informações de forma mais robusta e promovendo a transformação digital no processo.
Aspectos que permanecem iguais na obtenção da CNH
Apesar das mudanças, algumas etapas continuam inalteradas. As aulas teóricas e práticas mantêm o formato tradicional, pois dirigir continua sendo uma habilidade que se aprende na prática, no asfalto e no simulador. Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios e seguem o mesmo formato, garantindo que o candidato esteja apto sem burocracia extra.
A estrutura e as regras das provas teórica e prática continuam as mesmas, mantendo a familiaridade para os futuros condutores. As regras gerais de idade mínima também não sofreram alterações, preservando a coerência histórica do processo de habilitação.
Conclusão: a CNH mais acessível e segura para todos
A nova resolução do Contran representa um avanço significativo para a obtenção da CNH no Brasil. Ao eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas e introduzir um curso teórico gratuito e digital, o processo torna-se mais acessível e menos oneroso. A manutenção dos exames e provas garante a segurança no trânsito, enquanto a modernização do sistema amplia as oportunidades para milhões de brasileiros.
Essa reformulação promove inclusão produtiva, pois a habilitação abre portas para trabalho, renda e autonomia. Com a transformação digital e o foco na avaliação, o Brasil avança para um modelo mais justo, eficiente e alinhado às melhores práticas internacionais no processo de obtenção da CNH.