A Justiça do Rio de Janeiro decidiu homologar a renovação do acordo entre a concessionária CCR Barcas S/A e o Governo do Rio. O acordo terá duração de um ano, mas pode ser renovado por igual período.
A magistrada afirma que a renovação permitirá que o governo formalize uma nova licitação para escolher uma nova empresa para administrar o sistema.
O Ministério Público havia afirmado anteriormente que o acordo não tinha viabilidade jurídica e que o governo deveria contratar uma empresa temporariamente.
O contrato de concessão anterior tinha vencido em 11 de fevereiro, e desde então, a CCR Barcas opera emergencialmente.
Com a renovação, a CCR Barcas deverá receber o valor devido pelo governo, cerca de R$ 1 bilhão e 200 mil, com desconto de 40% do valor inicial.
O transporte aquaviário no Rio de Janeiro conta com seis linhas e transporta cerca de 50 mil passageiros por dia.