Comissão da Câmara aprova o novo Marco Legal do Transporte Público
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. Essa aprovação representa um avanço significativo para a modernização das regras da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do Estatuto da Cidade, atualizando normas essenciais para melhorar a qualidade e a gestão … Ler mais