Gratuidade de 30 minutos em estacionamentos para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm agora direito a 30 minutos de tolerância gratuita em estacionamentos de estabelecimentos comerciais. A Lei 10.830/25, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), assegura esse benefício e já está sancionada pelo governador Cláudio Castro, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida … Ler mais