A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o direito dos passageiros a informações detalhadas sobre o transporte público.
O projeto, que agora integra a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige que passageiros sejam informados sobre itinerários, horários, tarifas, pontos de parada e como interagir com outros modais, tanto nos pontos de embarque e desembarque quanto no interior dos veículos.
A proposta original do Projeto de Lei 5346/20, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP), previa a instalação de placas luminosas e dispositivos sonoros nos veículos para anunciar os pontos de parada.
O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), consolidou esta e outras propostas em um substitutivo, aprimorando a legislação para refletir as diversas realidades dos serviços de transporte no Brasil.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.