O Bilhete Único Intermunicipal poderá ampliar seu benefício na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 2.103/23, que atualiza as regras do sistema e expande o alcance do desconto para mais municípios.
Atualização da lei do Bilhete Único Intermunicipal
O projeto, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL) e do deputado Flávio Serafini (PSol), modifica a Lei nº 5.628/09, que criou o Bilhete Único Intermunicipal. Esse mecanismo permite ao passageiro utilizar mais de um meio de transporte pagando uma tarifa integrada dentro de um período determinado. A proposta mantém a estrutura do benefício, mas promove ajustes para adequar a legislação à configuração atual da Região Metropolitana.
Ampliação do alcance do Bilhete Único Intermunicipal
Atualmente, a lei traz uma lista fixa de municípios contemplados, que não acompanha as alterações posteriores na composição da Região Metropolitana, que conta com 22 municípios segundo a Lei Complementar nº 184/18. Com a aprovação do projeto, as cidades de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis entrarão no sistema, ampliando o acesso ao benefício.
Correção da defasagem e integração territorial
Para corrigir a defasagem, o projeto propõe excluir o anexo da lei que lista os municípios e estabelecer que essa lista siga automaticamente o que está definido na lei que reorganizou a Região Metropolitana do Rio. Essa medida inclui mudanças na composição, estrutura e gestão da região, garantindo que futuras alterações sejam refletidas automaticamente no Bilhete Único Intermunicipal.
Benefícios para os usuários do Bilhete Único Intermunicipal
Segundo o deputado Guilherme Delaroli, a atualização evita que a legislação fique desatualizada novamente e amplia o acesso ao sistema de integração tarifária. O benefício alcança passageiros que utilizam transporte intermunicipal diariamente para trabalho, estudo e outras atividades. A proposta corrige uma lacuna legal e fortalece um dos principais instrumentos de mobilidade urbana da região, promovendo maior inclusão e acesso ao transporte público integrado.
Eficiência e alinhamento com a realidade territorial
Ao vincular a legislação do Bilhete Único Intermunicipal à norma mais recente que define a Região Metropolitana, o projeto busca tornar a política pública mais eficiente e alinhada à realidade territorial. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Essa atualização representa um avanço importante para o sistema de transporte público intermunicipal, beneficiando milhares de usuários e promovendo a integração entre os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.