A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 211/23, que garante o transporte de cães de assistência emocional e animais de serviço nas cabines das aeronaves em voos operados no estado do Rio.
A medida, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, precisa da sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para decidir.
O projeto permite que passageiros sejam acompanhados por um animal de assistência emocional e especifica regras para acomodação e transporte, sem custos adicionais, exceto para casos específicos.
A nova norma entrará em vigor 90 dias após a sanção.
Somebody essentially lend a hand to make significantly posts I might state That is the very first time I frequented your web page and up to now I surprised with the research you made to create this particular put up amazing Excellent job